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Lei nº 650 de 22 de setembro de 2014
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por lta
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última modificação
10/05/2017 11h36
Dispõe sobre alteração do Artigo 15 do Capítulo II – Das Disposições Transitórias da Lei nº 502 de 08 de abril de 2009.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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Lei nº 595 de 14 de maio de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h18
Altera o art. 1º e 3º da Lei nº 435 de 31 de março de 2006 do Município de Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 613 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h39
Considera de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE".
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Resolução nº 06 de 11 de Abril de 2017
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por lta
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publicado
06/04/2017
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última modificação
19/02/2024 15h55
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2017
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Resolução nº7 de 25 de agosto de 2017
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por lta
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última modificação
19/02/2024 15h53
“Modifica a redação dos parágrafos 1º e 2º e, inclui o parágrafo 3º, ao artigo 76 do regimento interno da Câmara Municipal de Alto Rio Doce – Resolução nº 33/2002.”
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2017
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Portaria 01-2017
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por lta
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última modificação
24/04/2017 13h08
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2017
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Portaria 02-2017
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por lta
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última modificação
24/04/2017 13h08
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2017
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Portaria 03-2017
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por lta
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última modificação
24/04/2017 13h09
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2017
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Portaria 04-2017
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por lta
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última modificação
24/04/2017 13h10
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2017
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Portaria 05-2017
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por lta
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última modificação
31/05/2017 13h37
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2017
