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LEI Nº 746 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 16h36
Dispõe Sobre Critérios e Valores de Concessão de Diárias de Viagens dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.
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LEI Nº 747 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 13h33
Cria cargo de chefe de gabinete da presidência e modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V da lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
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LEI Nº 748 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 13h35
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências
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LEI Nº 749 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 13h37
Cria os Cargos de provimento em comissão de Procurador Jurídico e Diretor de Contabilidade e Modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V e VI da Lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
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LEI Nº 750 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 13h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
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LEI Nº 753 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 14h31
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce-MG para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.
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LEI Nº 754 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 14h34
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce-MG para o Quadriênio de 2018 a 2021.
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LEI Nº 755 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 14h36
Estabelece Denominação nas Vias Públicas do Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce/MG.
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Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h51
Texto da Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização realizada.
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LEIS ANTERIORES A 2013
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LEIS 2013
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por lta
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publicado
10/05/2017
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