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Lei nº 721 de 10 de Março de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h16
Dispõe sobre a inclusão na lei 294/99 onde visa
regulamentar o uso por funcionários públicos de
computadores do Poder Executivo, e da outras
providencias.
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Lei nº 722 de 10 de Março de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h18
Dispõe sobre a alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias.
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Lei nº 723 de 10 de Março de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h20
Cria cargos na Câmara Municipal.
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Lei nº 724 de 24 de março de 2017
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h46
Dispõe sobre a alteração das atribuições do
Advogado Geral do Município disposta na lei
704/2016, e da outras providencias.
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Lei nº 725 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h47
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO PEQUENO AGRICULTOR E DISPÕE SOBRE O USO E COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 726 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h49
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos
do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras
providencias.
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Lei nº 727 de 17 de abril de 2017
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por lta
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10/05/2017 13h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR MEIO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE RÁDIO, PARA PRODUZIR, EXECUTAR E VEICULAR INSERÇÕES, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR INFORMAÇÕES, ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 728 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
10/05/2017 13h43
Dispõe sobre a alteração na carga horária de profissional de regulação constante na lei 704/2016 e da outras providencias.
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Lei nº 729 de 17 de abril de 2017
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por lta
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10/05/2017 13h44
Dispõe sobre criação de Programa Municipal de incentivo à doação de alimentos (Banco de alimentos) e dá outras providencias.
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Lei nº 730 de 03 de maio de 2017
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por lta
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última modificação
10/05/2017 13h45
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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