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Lei nº 711 de 10 Janeiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 14h53
Altera o art. 2º inc VI; art. 4º caput, seus incisos I, II e III e ainda insere o inc. IV no mesmo artigo 4º § 3º e art. 5º Inc. I da lei Municipal 502/2009.
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Lei nº 712 de 10 de Janeiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 14h57
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei nº 713 de 09 de Fevereiro de 2017
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última modificação
17/03/2017 15h01
Dispõe sobre a alteração do art. 3º inc. II da lei 646/2014 e da outras providencias.
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Lei nº 714 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h07
Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros
e custear despesas diversas com o carnaval/2017.
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Lei nº 715 de 20 de Fevereiro de 2017
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última modificação
17/03/2017 15h08
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
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Lei nº 716 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h09
Dispõe sobre a revogação e inclusão de artigos na
lei 294/99 onde visa regulamentar os atestados
médicos apresentados pelos servidores, bem como
faltas , licenças e férias e da outras providencias.
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Lei nº 717 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h10
Dispõe sobre a alteração de numero de cargos de motoristas com Habilitação B e D na lei 704/2016 , e da outras providencias.
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Lei nº 718 de 20 de Fevereiro de 2017
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última modificação
17/03/2017 15h11
Dispõe sobre a alteração na carga horária de Digitador de Programas de Informação de Saúde Pública e os requisitos mínimos para ingresso no cargo de Professor I constante na lei 704/2016 revogados e passa a valer nova carga horária e novos requisitos, e da outras providencias.
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Lei nº 719 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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17/03/2017 15h12
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos
municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alto Rio Doce/MG.
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Lei nº 720 de 10 de Março de 2017
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17/03/2017 15h14
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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