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Lei nº 641 de 06 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h10
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à
Servidora Gestante e Adotante do Poder Legislativo,
estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
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Lei nº 642 de 30 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h12
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e em caráter emergencial de motoristas no âmbito do Município de Alto Rio Doce – MG.
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Lei nº 643 de 30 de junho de 2014
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última modificação
09/05/2017 16h13
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – CODAMMA.
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Lei nº 644 de 07 de julho de 2014
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última modificação
09/05/2017 16h14
Autoriza o Poder Executivo a Premiar Expositores durante a XXXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.
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Lei nº 645 de 07 de julho de 2014
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última modificação
09/05/2017 16h15
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos na XXXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.
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Lei nº 646 de 16 de julho de 2014
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última modificação
09/05/2017 16h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA FITEDI- COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 647 de 22 de agosto de 2014
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09/05/2017 16h23
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para as comemorações do 124º aniversário de emancipação político-administrativa de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
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Lei nº 648 de 09 de setembro de 2014
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09/05/2017 16h24
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Alto Rio Doce, e dá outras providências.
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Lei nº 649 de 09 de setembro de 2014
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10/05/2017 11h35
Dispõe sobre incentivos aos produtores rurais através de mecanização rural.
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Lei nº 650 de 22 de setembro de 2014
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10/05/2017 11h36
Dispõe sobre alteração do Artigo 15 do Capítulo II – Das Disposições Transitórias da Lei nº 502 de 08 de abril de 2009.
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