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Lei nº 609 de 29 de outubro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h34
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Alto Rio Doce/MG no Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 610 de 07 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h36
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos durante os festejos Pré-Carnavalescos.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 611 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h37
CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 612 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h37
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária
dos produtos de origem animal no Município
de Alto Rio Doce - MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 613 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h39
Considera de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE".
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 614 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h39
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 615 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h40
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 616 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h42
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEIS 2013
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Lei nº 617 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h43
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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Lei nº 618 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h44
Dispõe sobre nova disposição dos lotes de números 08 a 13 da Quadra 01, do Loteamento Jardim dos Croatás, localizado na Avenida Desembargador Pedro Licínio, neste Município.
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