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Lei nº 728 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
10/05/2017 13h43
Dispõe sobre a alteração na carga horária de profissional de regulação constante na lei 704/2016 e da outras providencias.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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LEI Nº 737 DE 09 DE JUNHO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 15h46
Lei nº 737 – Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Expositores durante a XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG
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LEIS 2017
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LEI Nº 739 DE 09 DE JUNHO DE 2017
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última modificação
19/10/2017 15h55
Lei nº 739 – Cria a “FESTA CULTURAL E FESTIVAL DA CANJICA E CHÁ DE AMENDOIM” e autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos para o Evento Cultural e Tradicional a ser realizado no Distrito de Missionários – Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEI N° 741 DE 12 DE JULHO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 16h00
Lei nº 741 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências
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Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 19/05/2016
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por lta
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última modificação
30/05/2016 16h58
Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 19/05/2016
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Sobre a Câmara
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Galeria de Áudios
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LEIS 2018
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publicado
31/07/2018
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LEI 760 DE 2018
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por lta
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01/08/2018 11h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
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LEI N° 768 DE 14 DE MAIO DE 2018
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por lta
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última modificação
01/08/2018 14h22
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA EVENTO TRADICIONAL DA "FESTA DA CACHAÇA" DO DISTRITO DE ABREUS-MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEI N° 771 DE 14 DE MAIO DE 2018
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01/08/2018 14h59
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
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LEI N° 773 DE 26 DE JUNHO DE 2018
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01/08/2018 15h06
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR EXPOSITORES DURANTE A XLIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TORNEIO LEITEIRO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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