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Lei nº 726 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h49
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos
do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras
providencias.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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Lei nº 632 de 18 de março de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h00
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em
processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município
de Alto Rio Doce, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados,
autores, réus, ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes,
dando outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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Lei nº 642 de 30 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h12
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e em caráter emergencial de motoristas no âmbito do Município de Alto Rio Doce – MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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Lei nº 647 de 22 de agosto de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h23
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para as comemorações do 124º aniversário de emancipação político-administrativa de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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CONTRATO STATUS
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por lta
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última modificação
09/04/2024 15h43
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2018
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CONTRATO NETROSAS
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por lta
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última modificação
09/04/2024 15h46
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2015
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CONTRATO MEMORY
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por lta
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última modificação
09/04/2024 15h46
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2014
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LEI Nº 744 DE 22 DE AGOSTO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 16h21
Lei nº 744 – Autoriza o Município de Alto Rio Doce a reajustar o valor da subvenção ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição) nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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Lei 734 de 01 de Junho de 2017
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por lta
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última modificação
30/06/2017 13h44
Revoga artigos da Lei 730, de 03 de maio de 2017.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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por lta
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publicado
10/12/2015
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última modificação
24/10/2024 12h38
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PROCESSO LEGISLATIVO
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COMISSÕES PERMANENTES
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BIÊNIO 2023 - 2024
