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Lei nº 677 de 10 de agosto de 2015
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h43
Dispõe sobre nominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) situada no Distrito de Missionário.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2015
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Lei nº 638 de 09 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h07
Autoriza o Executivo a disponibilizar recursos financeiros para realização do evento “FESTA DA CACHAÇA” do distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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Lei nº 641 de 06 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h10
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à
Servidora Gestante e Adotante do Poder Legislativo,
estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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LEI N° 757 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
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por lta
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última modificação
31/07/2018 15h45
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 612/2013, REGULAMENTAÇÃO PELO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA-CODAMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI N° 758 DE 24 DE JANEIRO DE 2018
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por lta
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última modificação
31/07/2018 15h50
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES FINANCEIROS E CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS COM O CARNAVAL 2018.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI N° 759 DE 24 DE JANEIRO DE 2018
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por lta
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última modificação
31/07/2018 15h57
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI N° 765 DE 14 DE MAIO DE 2018
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por lta
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última modificação
01/08/2018 14h04
DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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Extrato Ata de Registro de Preços Pregão 02-2016
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por lta
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última modificação
18/04/2016 15h45
Extrato Ata de Registro de Preços Pregão 02-2016
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TRANSPARÊNCIA
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AVISOS DE LICITAÇÃO
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Pregão presencial
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Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 14/04/2016
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última modificação
20/04/2016 14h47
Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 14/04/2016
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Sobre a Câmara
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Galeria de Áudios
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Lei 735 de 01 de Junho de 2017
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por lta
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última modificação
30/06/2017 13h44
Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA
DO ANGU À BAIANA” no Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce-MG
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
