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Lei nº 607 de 27 de agosto de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h32
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para as comemorações do 123º aniversário de emancipação político-administrativa de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 609 de 29 de outubro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h34
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Alto Rio Doce/MG no Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 294 de 06 de dezembro de 1999
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h53
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Rio Doce.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS ANTERIORES A 2013
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Lei nº 729 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
10/05/2017 13h44
Dispõe sobre criação de Programa Municipal de incentivo à doação de alimentos (Banco de alimentos) e dá outras providencias.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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LEI N° 774 DE 26 DE JUNHO DE 2018
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por lta
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última modificação
01/08/2018 15h11
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS PARA O EVENTO "4º FESTIVAL DE GASTRONOMIA E 3º ENCONTRO DE CARRO ANTIGO" NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2018.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 04/08/2016
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por lta
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última modificação
12/08/2016 14h35
Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 04/08/2016
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Sobre a Câmara
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Galeria de Áudios
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josealfredopsdd.jpg
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por lta
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última modificação
04/07/2018 12h50
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Banco de Imagens
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LEI N° 772 DE 26 DE JUNHO DE 2018
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por lta
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última modificação
01/08/2018 15h02
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA GASTOS NA XLIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TORNEIO LEITEIRO DE ALTO RIO DOCE-MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 751 DE 22 DEZEMBRO DE 2017.
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por lta
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última modificação
26/01/2018 14h18
ALTERA A LEI MUNICIPAL 373, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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HOMOLOGADO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL
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por lta
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publicado
14/05/2018
DECRETO
