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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2025 15h47
Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei Complementar
nº 373, de 28 de novembro de 2003, e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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TERMO DE CONTRATO 01/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2025 12h41
TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG PELA
CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA ATUAL SERVICE LTDA, CNPJ 09.564.708/0001-40.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2025
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LEI Nº 998, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2025 14h17
Retifica o quadro de despesas do art.3º da Lei Municipal 997/2025 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 997, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2025 14h15
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Rio doce para o exercício financeiro de 2025.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEIS 2025
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por Câmara Municipal
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publicado
13/01/2025
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 05/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 17h37
Convoca reunião extraordinária na Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 11h14
Designa membros das Comissões
Permanentes para o Biênio de 2025-2026
e dá outras providências.
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h53
Dispõe sobre a alteração da lei que
estabelece a Estrutura Organizacional
básica da Prefeitura Municipal de Alto
Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 014, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h43
Autoriza a instituição do Programa Municipal de Controle e
Erradicação da Brucelose Bovina no Município que
menciona e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h41
Autoriza a instituição do Programa Municipal de
Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da
Inseminação Artificial Em Tempo Fixo no Município que
menciona e contém outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
