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LEI N°856 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 17h40
“Dispõe sobre a concessão (repasse) de recurso financeiro federal para enfrentamento da doença infecciosa coronavírus à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.”
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LEI N°857 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 17h40
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°866, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2022 15h11
Autoriza a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEI N°867 , 07 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/04/2022 16h39
Dispõe sobre o direito dos universitários ao transporte gratuito .
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LEI N°868 , DE 07 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 11h49
Autoriza o município de Alto Rio Doce a firmar Termo de Colaboração , mediante subvenção pública com o Lar São Vicente de Paula e dá outras providências .
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LEI N°869 , DE 23 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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07/04/2022 12h24
Dispõe sobre a regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências .
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LEI N°870 , DE 25 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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07/04/2022 12h33
"Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais , e dá outras providências ."
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LEI N°871 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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07/04/2022 12h38
Dispõe a criação de cargos efetivos de médicos especialistas na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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LEI N°872 , DE 01 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 12h43
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração , mediante subvenção pública , com o Alto Rio Doce Futebol Clube e dá outras providências .
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LEI N°873 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 13h45
Concede readequação salarial , modifica estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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