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Arquivo Lei 949 de 14 de novembro de 2023
por Câmara Municipal — publicado 14/11/2023 — última modificação 15/11/2023 14h08
Dispõe sobre a criação de requisitos para a denominação legal de logradouros públicos do município e dá outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2020 13h48
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEIS / … / LEIS ANTERIORES A 2013 / CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 823, DE 21 DE JULHO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2020 13h50
ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
Localizado em LEIS / … / LEIS ANTERIORES A 2013 / CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
Arquivo Lei Complementar nº 893, de 16 de setembro de 2022
por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 10h01
"Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.''
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar nº 894, de 16 de setembro de 2022
por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 10h02
''Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e demais estabelecimentos de crédito disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento digno e célebre aos usuários.''
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 919, DE 05 DE MAIO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h53
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e pessoa portadora de alguma necessidade especial e dá outras providências.”
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 921, DE 11 DE MAIO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h55
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 922, DE 11 DE MAIO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h56
“Modifica o Código Tributário do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 923, DE 16 DE MAIO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 18/05/2023 13h55
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana -REURB - no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG, nos termos recomendados pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto Federal nº 9.310/2018, define as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 951, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 16h05
Dispõe sobre as denominações a serem dadas aos logradouros novos e às extensões de logradouros já existentes no Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
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