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Lei 798 de 27 de maio de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/05/2019 12h47
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.
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Lei 799 de 27 de maio de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/05/2019 12h49
Dispõe sobre reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências.
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Lei 801 de 09 de Julho de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2019 13h09
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei 802 de 09 de Julho de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2019 13h12
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei 803 de 09 de Julho de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2019 13h17
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargos públicos da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, nos termos do que dispõe o Art. 47, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Alto Rio Doce C/C Art. 37, inciso X da Cr/88.
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Lei 804 de 16 de julho de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2019 14h53
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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Lei 806, de 10 de outubro de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2019 17h10
Altera a Lei Municipal nº 796/2019 para dispor sobre o adicional de insalubridade dos agentes públicos municipais e dá outras providências.
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LEI 821 DE 29 DE JUNHO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2020 13h22
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 829 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/09/2020 16h30
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI 830 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/09/2020 16h32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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