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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PRORROGA POR MAIS 90 DIAS O PRAZO DE CONCLUSÃO DA CPI DAS OBRAS
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por Câmara Municipal
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publicado
11/08/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO DE CONCLUSÃO DA CPI DAS OBRAS
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por Câmara Municipal
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publicado
09/11/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Despacho de 30 de maio de 2022 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 15h33
Concede vistas de Projeto .
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2022
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2024 09h34
Projeto de Resolução nº 08/2024, o qual reajusta valor de diária no âmbito
da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências seja arquivado e
devidamente publicado.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2024 09h32
tuição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 31/2024, o qual “Dispõe sobre a
alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”,
notificando-se o proponente em 04 de dezembro de 2024 conforme (f1.44).
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2024 09h33
Considerando que, na data de 28 de novembro de 2024, a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 33/2024, o qual “ Institui o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce -
MG e dá outras providências”, notificando-se o proponente em 04 de dezembro de 2024
conforme (f1.46).
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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Despacho de Arquivamento PL 12/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 15h27
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2023
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Despacho de Arquivamento PL 16/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 15h27
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2023
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 05/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/03/2024 13h55
Considerando que, na data de 20 de fevereiro de 2024, a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 05/2024, o qual “Autoriza a
doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo
e Villa Ambrozina.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 038/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 15h17
Cria na estrutura do Poder Executivo, funções gratificadas referente a
Chefe de Recursos Humanos e Chefe de Farmácia e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS 2024
