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PROJETO DE LEI Nº 038, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2023 12h15
Cria na estrutura do Pode Executivo, funções gratificadas referente a chefe de Recursos Humanos e Chefe da Farmácia e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2023 12h22
Readéqua, no âmbito da Prefeitura de Alto Rio Doce- MG, o órgão de Controladoria Geral do Município e dá outras providencias.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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LogoOficial_20231211_164249_00001.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2023 16h29
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copy_of_LogoOficial_20231211_164249_00001.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2023 16h30
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vereadores2023.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2023 16h53
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LEI Nº 955, DE 12 DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/12/2023 16h26
Dispõe sobre a abertura de crédito complementar e contém outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI Nº 956, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/12/2023 17h31
Ratifica termo aditivo em contrato de rateio de consórcio público e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/12/2023 17h49
Dispõe sobre a alteração da lei que estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Edital Pregão Presencial 01/2023 1ª Retificação
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por Câmara Municipal
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publicado
14/12/2023
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última modificação
14/12/2023 21h23
Torna-se público a 1 º Retificação do Edital do Pregão Presencial n° 01/2023 com restituição de Prazo. Fica designado o dia 28/12/2023 como nova data para recebimento e abertura das propostas.
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PROJETO DE LEI Nº 32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023- SUBSTITUTIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2024 16h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
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