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DECRETO Nº 2.878, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h43
Regulamenta a indicação qualificada ao cargo de Diretor
Escolar a partir de critérios técnicos de mérito e
desempenho e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.879, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h36
Constitui a Comissão de Vistoria e Avaliação de bens móveis
inservíveis (veículos) em vista da necessidade de concretização
de leilão público, na forma que especifica e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.880, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h37
Decreta Ponto Facultativo, e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.881, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h39
Declara de necessidade pública, para fins de uso direto do Poder Público
Municipal uma área de desapropriação de 32 m?, perímetro de 43,20 m,
matrícula 3540, Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e
Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para dispositivo de
drenagem de aguas pluviais, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.882, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h41
Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce
em virtude do falecimento da senhora Nelma
Bernardes Barbosa de Paiva, mãe do vereador
Anselmo José Barbosa de Paiva e tia da vice-prefeita
do Município, Maria de Lourdes Paiva Oliveira
Moreira.
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DECRETO Nº 2.883, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h42
Declara a suspensão do repasse de qualquer verba a título
de “adicional de pó de giz” a qualquer ocupante do cargo
em comissão de Diretor Escolar.
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DECRETO Nº 2.884, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h44
REGULAMENTA O ARTIGO 64, 81º DA LEI
MUNICIPAL Nº 294, DE 06 DE DEZEMBRO
DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.885, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h45
Declara de necessidade pública, para fins de uso direto do Poder Público
Municipal uma área de desapropriação de 12 m?, perímetro de 41,20 m,
matrícula 3540, Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e
Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para dispositivo de
drenagem de aguas pluviais, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.886, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h56
Autorizar o cancelamento de restos a pagar não processado, Empenho nº Art. 1º
3471/2021, referente ao Processo Licitatório nº 80/2021, em aberto.
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DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h00
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que
autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar
ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a
desistência das execuções; dispõe sobre o protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos
tributários e não tributários; e dá outras providências.
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