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Lei 912/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/02/2023 20h53
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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Lei 913/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/02/2023 20h54
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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Portaria n. 03 de 13 de janeiro de 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
13/01/2023
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última modificação
19/02/2023 14h18
Concede férias a Servidor da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria n. 08 de 17 de fevereiro de 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
17/02/2023
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última modificação
19/02/2023 14h33
Concede ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal Alto Rio Doce.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria n. 09 de 17 de fevereiro de 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
17/02/2023
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última modificação
19/02/2023 14h40
Convoca Audiência Pública para apresentação e discussão das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2022. e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Lei nº 907 de 26 de Dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2023 14h56
Autoriza abertura de crédito suplementar e adota outras providências
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Lei nº 908, de 27 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2023 14h58
'institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.''
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Lei nº 908, de 27 de dezembro de 2022
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
19/02/2023 14h59
'institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.''
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Lei nº 909, de 27 de dezembro de 2022
-
por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2023 15h00
''Dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce, via Assistência Social e dá outras providências.''
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Lei nº 910, de 27 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2023 15h01
''Dispõe sobre denominação a ser dada à Escola Municipal de Vitorinos, distrito de Alto Rio Doce.''
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
