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DECRETO Nº 2.824, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h39
Autoriza a atualização monetária dos valores do
IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem
como o calendário de pagamento e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.825, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h41
Declara de utilidade pública, para fins de uso
direto do Poder Público Municipal uma área de
73,29 m2, área remanescente do lote 24, matrícula
1284 (origem), Cartório de Registro de Imóveis de
Alto Rio Doce, MG., no Bairro Jardim Croatas,
neste Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.826, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h42
Constitui a Comissão de Avaliação de Bens
Imóveis, na forma que especifica e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.827, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h44
Autoriza a atualização monetária dos valores do
IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem
como o calendário de pagamento e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h47
Dispõe da Regulamentação do Caput do Artigo 27 da Lei Nº 865/2021 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce- MG.
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DECRETO Nº 2.829, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h49
Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 280,80 m2, compreendida pelo lote 01, da quadra
02, da matrícula M.5.681, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.830, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h52
Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 73,29 m2, área remanescente do lote 24, matrícula 1284 (origem), Cartório de Registro de Imóveis de Alto Rio Doce, MG., no Bairro Jardim Croatas, neste Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.831, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h07
Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 280,80 m2, compreendida pelo lote 01, da quadra 02, da matrícula M.5.681, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para
construção de um Centro de Fisioterapia., e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.832, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h09
Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce
em virtude do falecimento do senhor Gilberto
Gonçalves Viana, servidor Municipal.
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DECRETO Nº 2.834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h15
RATIFICA, no âmbito do Poder Executivo, a Instrução Normativa
002/2022 e posteriores revisões, emitido pela Controladoria Geral,
como Normatização a Lei Municipal 339/2002, que estabelece critérios
para Avaliação de Desempenho Funcional.
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