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DECRETO Nº 2.766 DE 23 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h41
Regulamenta as autorizações para isenção de IPI, de ICMS e
autorização de emplacamento de veículos novos, OKM., destinados
aos serviços de taxis do Município de Alto Rio Doce, MG., para o
ano de 2021 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.769 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h43
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do
Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e
procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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DECRETO Nº 2.770 DE 12 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h44
Designa o mandato dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de
Turismo de Alto Rio Doce — COMTUR.
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DECRETO Nº 2.771 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h45
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, uma área de terras
compreendendo um total de 48,60,74 hectares,
constituídas das matriculas 1251, 4549, 4211, 5948
e 5067, certidões das áreas - totais e ou parciais -
expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de
Alto Rio Doce, MG., situadas neste Município,
para fins de interesse coletivo, para uso de seus
potenciais minerais e manuseio das florestas
plantadas, para incrementação de projetos de
políticas públicas no desenvolvimento e progresso
regional e sócio econômico do Município de Alto
Rio Doce, MG., e seus munícipes e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.772 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h46
Dispõe sobre a convocação da
Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .
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DECRETO Nº 2.773 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h47
Retifica decreto nº 2.771 de 17 agosto de 2021 e
dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.774 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h48
Dispõe sobre a reclassificação do
Município de Alto Rio Doce - MG na
“ONDA VERDE” do PLANO MINAS
, CONSCIENTE.
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DECRETO Nº 2.775, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h50
Decreta Luto Oficial no Município de Alto Rio
Doce em virtude do falecimento do Senhor Júlio
Estevão de Oliveira Filho, Ex-Vice-Prefeito, Ex-vereador, pai da Vice-Prefeita Senhora Maria de
Lourdes.
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DECRETO Nº 2.776 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h52
Homologa o resultado do processo seletivo 001/2021 de provas e títulos para contratação temporária para cadastro de reserva no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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DECRETO Nº 2.777 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h53
Retifica decreto nº 2.771 de 17 agosto de 2021 e
dá outras providências.
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