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Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 975, DE 16 DE ABRIL DE 2024
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h57
Promulgar a Lei Ordinária nº 975, de 16 de abril de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 24, de 29 de novembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
Arquivo Ato de Promulgação de 26 de agosto de 2021 .
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h48
Promulga Projeto de Resolução n°07/2021 ,aprovado por unanimidade com emenda na Sessão Plenária do dia 26/08/2021 .
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO Lei 929 de 2023
por Câmara Municipal — última modificação 28/06/2023 16h43
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 949 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
por Câmara Municipal — publicado 14/11/2023 — última modificação 15/11/2023 14h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 942, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 06/09/2023 17h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 16h46
Promulga a Lei Ordinária Nº 954, de 11 de Dezembro de 2023, oriundo do Projeto da Lei Ordinária Nº 030, de 11 de Outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 932 de 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 21/07/2023 17h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo Ato de promulgação Lei Ordinária nº 939, de 22 de agosto de 2023,
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 940, de 22 de agosto de 2023,
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 941, de 22 de agosto de 2023,
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
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