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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22, DE 07 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/06/2024 14h36
Veto ao Autógrafo de Lei nº 22, de 07 de junho de 2024, que
autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22 DE 07 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 24 DE 07 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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Veto autógrafo de lei nº 013, 24 de abril 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 02, 31 DE JANEIRO 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/02/2024 09h30
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação Sapolândia- Município de Alto Rio Doce.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 03, 02 DE FEVEREIRO 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/02/2024 09h23
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos complementares visando à promoção da cultura do município de Alto Rio Doce pela realização da festividade do Carnaval 2024 no Município de Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/03/2024 11h00
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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Veto autógrafo de lei nº17/2023 - URGENTE.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 52/2023- LOA 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/01/2024 11h55
Estima a Receita e
Fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h04
Projeto de Lei nº 033/2023 e Autógrafo de Lei Nº 01/2024, que “Autoriza o Município
de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o
Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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