Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

PROJETOS DE LEIS 2024: por Câmara Municipal — publicado 10/01/2024 — última modificação 10/01/2024 15h59
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PROJETOS DE LEIS 2025: por Câmara Municipal — publicado 06/01/2025
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES: por Câmara Municipal — publicado 21/08/2024
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2023: por Câmara Municipal — publicado 12/01/2023 — última modificação 21/08/2024 17h11
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2024: por Câmara Municipal — publicado 21/08/2024
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025: por Câmara Municipal — publicado 09/01/2025
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PROMULGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2021.: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h51
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG , no uso de suas atribuições legais ,principalmente o disposto no inciso IV do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal , promulga o Decreto Legislativo n°004/2021, nos seguintes termos: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
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PROMULGAÇÃO EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h53
EMENDA A LEI ORGÂNICA N°004/2021
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2023.: por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 15h04
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais novas e modernas técnicas de redação de leis e dá outras providências.
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PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: por Câmara Municipal — publicado 19/07/2023
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