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LEI Nº 843 DE 07 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 844 DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h56
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 09 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 14h59
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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publicado
25/04/2023
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última modificação
27/04/2023 15h00
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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ATA DE RETIFICAÇÃO DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/04/2023 15h02
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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ATA DE RETIFICAÇÃO DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/04/2023 15h04
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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PORTARIA Nº 31/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/04/2023 16h09
Designa servidor e vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce/MG para secretariar os trabalhos da Comissão Especial para
tomada de contas sobre as contratações e despesas públicas
realizadas no Carnaval Municipal de Alto Rio Doce/MG do ano de
2023.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 02 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/05/2023 15h55
Dispõe sobre autorização do uso do
bem público a particular nos períodos
estritos dos eventos realizados e no
interesse predominante privado.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 01 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2023 17h06
Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para
apurações de possíveis irregularidades sobre a
contratação/subcontratação de táxi aéreo e sobre a operação
da aeronave na 45º Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
de Alto Rio Doce.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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Pautas das Reuniões a Partir de maio 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
04/05/2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PAUTAS DAS REUNIÕES
