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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/10/2023 12h12
Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, a
Diretoria de Licitações e Compras; altera o Organograma Matricial da
Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e
Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à
estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce
e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h29
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2024 11h54
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Hospital Nossa Senhora da Conceição), nos
termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023- SUBSTITUTIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2023 09h27
Institui o Programa "Emplaca Aqui ARD" no município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/10/2023 08h41
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa
“Emplaca Aqui ARD”, que subsidia as despesas com o
1º emplacamento e transferência de veículos, que
menciona, para o Município de Alto Rio Doce (MG) e
dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 28, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2024 11h55
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.179.863,28 (três milhões,
cento e setenta e nove e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) e adota
outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2023 15h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio
Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá
outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/08/2024 09h30
Autoriza a abrir crédito especial para adequação
orçamentária do recurso da Política Nacional Aldir Blanc 2
(PNAB) que menciona e contém outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/10/2023 09h42
“Institui complementação salarial resultante da diferença
remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e
dá outras providências”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/10/2024 18h17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2024
