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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 10 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2022 13h41
Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 17 MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 08h30
Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2023 13h39
Altera o Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto as atribuições dos cargos de Fiscal Municipal I e Fiscal Municipal II, da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e da outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/08/2023 15h35
Dispõe sobre denominação a ser dada
ao trecho da estrada que dá acesso à
“Cachoeira do Tito”, zona rural do
Município de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/07/2022 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a doar ingressos de camarote de rodeio a realizar-se nos dias 10/07/2022 a 12/07/2022, no Parque de Exposição do Município, a APAE e ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, ambas de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ARQUIVAMENTO DE PROJETOS NÃO VOTADOS
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Arquivamento de Projetos não votados 2022
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a utilizar
recursos financeiros provenientes de parte do Imposto
de Renda devido ao Fundo do Idoso para destinação ao
Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce — e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2023 09h55
Dispõe sobre a criação de requisitos
para denominação legal de logradouros
públicos do Município e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h41
Dispõe sobre o repasse do piso salarial da
enfermagem ao hospital Nossa Senhora da
Conceição e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 10h30
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
