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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital
de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição - e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2022 15h01
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Torna obrigatório o transporte escolar
intermunicipal de estudantes regularmente
matriculados em instituições de nível superior,
cursos técnicos, profissionalizantes e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/02/2024 15h24
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais
Suplementares com os recursos do Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h36
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o LAR SAO VICENTE
DE PAULO DE ALTO RIO DOCE — e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 12 DE ABRIL DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2022 13h39
Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 09, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/02/2024 11h10
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor
de R$ 116.054,64 (cento e dezesseis mil e cinquenta
e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e
contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h06
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio
Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá
outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 20 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/06/2023 16h40
Reconhece a Utilidade Pública
Municipal da Associação “Instituto
ARD+”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h38
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE
ALTO RIO DOCE- e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
