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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEGISLATIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2024 16h56
Dispõe sobre denominação a ser
dada à Rodovia e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h00
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h36
Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e
Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa
Ambrosina, para que esta entidade promova a construção
de sua Sede Social.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEGISLATIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2024 16h57
Dispõe sobre denominação a ser
dada à Rodovia e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2023 16h58
Dispõe sobre denominação a ser dada
à Quadra Municipal de Alto Rio
Doce/MG, localizada no Bairro Jardim
dos Croatás.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2024 12h58
Autoriza a instalação de um busto, a ser doado pela
família, em homenagem ao Coronel Sebastião Rezende nã
Praça que leva seu nome, no Distrito de Abreus
município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h34
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº
975/2024, nº 981/2024, nº 982/2024 e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 006-2023 - Festa da Cachaça
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/03/2023 14h25
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 02 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/05/2023 15h55
Dispõe sobre autorização do uso do
bem público a particular nos períodos
estritos dos eventos realizados e no
interesse predominante privado.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/02/2024 11h25
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rua
localizada no Loteamento José Lopes no Distrito
de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2024
