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PROJETO DE LEI N°15 DE 13 DE MAIO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/05/2022 16h59
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI N°16 ,DE 19 DE MAIO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/06/2022 15h26
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino
Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em
nosso Município e dá outras providências”
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PROJETO DE LEI N°17 ,DE 20 DE MAIO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/06/2022 16h22
"Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização da "FESTA DE SANTO ANTÔNIO" , no distrito de Vitorinos - e para a "FESTA DE SÃO DOMINGOS" - no distrito de Missionários- Município de Alto Rio Doce-MG .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projeto de Lei n°18/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/09/2021 15h53
'Institui a declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para instituições financeiras estabelecidas neste Município ,integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da Lei 4.595/64 , a ser realizada por meio do software de declaração mensal serviços bancários e dá outras providências ."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projeto de Lei n°20 de 16 de julho de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 14h17
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração ,mediante subvenção pública , com o hospital de Alto Rio Doce MG - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Projeto de Lei n°24/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2021 13h29
"Autoriza Prefeito ,Vice Prefeito, Secretários Municipais , Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta , autárquica e fundacional e dá outras providências. "
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N°26 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/12/2021 14h48
Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
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Projeto de Lei n°28, de 01 de outubro de 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 15h32
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências ."
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PROJETO DE LEI N°29, DE OUTUBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/10/2021 14h13
"Dispõe sobre a concessão (repasse) de recurso financeiro federal para enfrentamento da doença infecciosa coronavírus à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/01/2025 17h45
Reajusta valor de diária no âmbito da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e
dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
