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PORTARIA Nº 64/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/11/2021 17h35
Designa Audiência Pública para deliberação do Plano Plurianual - 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2021
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por Câmara Municipal
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publicado
12/11/2021
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última modificação
10/08/2022 21h51
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por Câmara Municipal
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publicado
12/11/2021
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última modificação
10/08/2022 21h48
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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PORTARIA N°63/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/11/2021 15h33
Adota medidas administrativas para custeio de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2021
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PORTARIA N°65/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2021 16h13
Homologa os atos do Processo Administrativo n°039/2021.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2021
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PORTARIA N°66/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2021 17h41
Designa vereador para compor Conselho Municipal de Esporte - CME .
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2021
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 16h53
Dispõe sobre a Regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N° 36, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 16h53
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 16h53
Institui no âmbito do Município de Alto Rio Doce, MG., a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei Federal nº. 11.445/2007.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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LEI N°855 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 17h40
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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