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PROJETO DE LEI N.º 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2022 15h06
"Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais, e dá outras providências."
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N° 028, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h50
Modifica dispositivos da Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 36, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 16h53
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N°003 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/02/2022 13h16
Dispõe a criação de cargos efetivos de médicos especialistas na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
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Projeto de Lei n°003 de 04 de março de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2021 13h44
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.
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Projeto de Lei n°004 de 04 de Março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação , integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências .
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PROJETO DE LEI N°05 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2022 14h41
Autoriza abertura de crédito Especial no valor de R$8.400,00 as dotações orçamentárias do Município de ALTO RIO DOCE .
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Projeto de Lei n°005 de 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/09/2021 15h58
Autoriza o Município de Alto Rio Doce MG a integrar o CASIP -
Consórcio de Administração dos serviços e Iluminação Pública .
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Projeto de Lei n°006 de 21 de março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/09/2021 16h13
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das açoes sociais : “assistencia funebre”, “alimentar”, “conte comigo”, “reformar” e ”comecando a viver”, previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
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PROJETO DE LEI N°006, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2022 15h04
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auxiliar de Transporte Escolar na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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