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Projeto de lei 002/2023 - Autoria do Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/02/2023 12h07
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de Lei 002/2023 de autoria do Legislativo
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/02/2023 15h10
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de lei 003/2023 - Autoria do Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/02/2023 12h06
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de lei 004/2023 - Autoria do Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/02/2023 12h09
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/06/2024 11h49
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h34
Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento e célere aos usuários.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h53
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da
Lei Complementar nº 921/2023, que
institui o Código de Obras do Município de
Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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Projeto de Lei Complementar n°10 de 22 de Abril de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 14h05
"Institui o Programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS, no município de Alto Rio Doce - Minas Gerais ."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 16h53
Institui no âmbito do Município de Alto Rio Doce, MG., a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei Federal nº. 11.445/2007.
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