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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h09
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.1333/2021 no âmbito de contratações públicas do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 01 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2023 17h06
Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para
apurações de possíveis irregularidades sobre a
contratação/subcontratação de táxi aéreo e sobre a operação
da aeronave na 45º Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
de Alto Rio Doce.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/10/2023 20h44
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº
2.884, de 29 de setembro de 2023 e dá outras
providências.
O
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/09/2023 12h44
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº
2.759, de 21 de junho de 2021 e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 09h35
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/11/2024 09h41
Disciplina as ações do Legislativo Municipal
durante o recesso parlamentar e designa uma
comissão de representação do Legislativo.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2024 14h39
Dispõe sobre a Política Institucional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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Projeto de decreto n. 06 de 22 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/02/2023 11h45
Trata do recesso parlamentar
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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PROJETO DE DECRETO Nº 01 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h34
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h52
Designa funções auxiliares de apoio administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
