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LEI N°867 , 07 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/04/2022 16h39
Dispõe sobre o direito dos universitários ao transporte gratuito .
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LEI N°868 , DE 07 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 11h49
Autoriza o município de Alto Rio Doce a firmar Termo de Colaboração , mediante subvenção pública com o Lar São Vicente de Paula e dá outras providências .
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LEI N°869 , DE 23 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 12h24
Dispõe sobre a regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências .
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LEIS 2022
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LEI N°870 , DE 25 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 12h33
"Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais , e dá outras providências ."
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI N°871 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 12h38
Dispõe a criação de cargos efetivos de médicos especialistas na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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LEI N°872 , DE 01 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 12h43
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração , mediante subvenção pública , com o Alto Rio Doce Futebol Clube e dá outras providências .
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI N°873 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 13h45
Concede readequação salarial , modifica estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS 2022
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LEI N°874 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/04/2022 13h48
Modifica estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 18/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2022 16h33
Cria procedimento de Recursos Humanos para seleção de pessoal a compor os quadros da Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Alto Rio Doce – MG e dá outras providências.
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA Nº 12/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/03/2024 15h20
Convocar audiência Pública, para
apresentação e discussão das Metas Fiscais
do 3º Quadrimestre do Exercício de 2023.
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