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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/01/2024 18h18
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação Sapolândia- Município de Alto Rio Doce:
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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VETOS 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
24/01/2024
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última modificação
25/01/2024 09h18
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 52/2023- LOA 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/01/2024 11h55
Estima a Receita e
Fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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por Câmara Municipal
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publicado
26/01/2024
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
26/01/2024
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/01/2024 10h19
Estabelece o Índice de suplementação na Lei Nº 958/2024- Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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PORTARIA N°03/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/01/2022 18h33
Dispõe sobre exoneração de servidora da Câmara Municipal.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA N°04/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/01/2022 18h39
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 01/2017, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA N°002/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2022 17h50
Dispõe sobre estabilidade da servidora da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA N°006/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2022 17h53
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 22, § 3º, inciso III da lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
