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ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 11h12
Cria o serviço de Assistência ao produtor rural e abastecimento no âmbito do Município e dá ouras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação do Programa Leite para todos que compreende o conjunto de ações voltadas a suplementação da nutrição das crianças e altera a lei nº 528 de 10 de junho de 2010.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h09
“Dispõe sobre a implantação de portas
giratórias com detectores de metais e
construção de muros ao redor das
escolas públicas no Município e
Distritos de Alto Rio Doce e dá outras
providências”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 02, DE 04 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/06/2024 16h53
Institui a ajuda de custo mensal aos
servidores que desempenharem suas
atividades laborais fora da Sede e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2024
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 03 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 14h53
Autoriza o transporte escolar de estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, curso técnico profissionalizante ou nível médio e dá outras providências como especifica.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 04 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 14h54
Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/10/2023 15h45
Dispõe sobre alteração salarial dos
Conselheiros Tutelares do Município de
Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/11/2023 11h58
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos
dos cargos da Prefeitura Municipal de
Alto Rio Doce, regulamenta o Vale
Refeição, Assistência à Saúde e dá
outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 009, de 13 de dezembro de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/12/2023 10h56
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, regulamenta o Vale Refeição, Assistência à Saúde e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/12/2023 11h05
Concede Gratificação de desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
