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DECRETO Nº 2.852, DE 08 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h00
Decreta sobre as normas, utilização, regras,
programas e rotinas que possibilitem a perfeita
aplicação do padrão mínimo de qualidade do Sistema
Único e Integrado de Execução Orçamentária,
Administração Financeira e Controle — SIAFIC e a
integração com os sistemas ligados à Prefeitura
Municipal de Alto Rio Doce em consonância com o
parágrafo único do Art. 3º do Decreto 10.520/2020 e
dá outras providências.
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LEIS
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DECRETO Nº 2.853, DE 10 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h02
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e
similares durante as festividades do 44º Jubileu de São
José e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.854 DE 31 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h03
Dispõe sobre constituição do Comitê Municipal
Intersetorial de enfrentamento as arboviroses no
município de Alto Rio Doce/MG e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.855, DE 31 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h17
Dispõe sobre o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da
Equidade do Município de Alto Rio Doce.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.856, DE 31 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h19
Altera a alínea “a” do Art. 3º e Art. 6º- do Decreto nº
2.838 de 27 de dezembro de 2022 - Calendário Tributário
do Município para 2023 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.857, DE 03 DE ABRIL DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h21
Nomeia o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM, para
desenvolvimento das ações contidas na Adesão do Programa Saúde
na Escola — PSE.
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DECRETO Nº 2.858, DE 03 DE ABRIL DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h22
Revoga o MARCO TEMPORAL fixado para aplicação do
regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e
10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal
de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.859, DE 14 DE ABRIL DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h34
Decreta situação de emergência no Município de
Alto Rio Doce/MG, devido à Epidemia de Dengue e
dá outras providências.
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DECRETO Nº. 2.860, DE 20 DE ABRIL DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h25
Autoriza utilização do veículo que menciona e contém outras providências.
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DECRETO Nº 2.861, DE 10 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2024 17h51
Disciplina a Instalação de barracas e
comércio de ambulantes nas Imediações das
Praças Bernardo Cardoso e Coronel Sebastião
Rezende, Distrito de Abreus, evento da XXIII
Festa da Cachaça e dá outras providências.
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