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PROJETO DE LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h32
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
— REFIS 2025, no Município de Alto Rio Doce — MG e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h34
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº
975/2024, nº 981/2024, nº 982/2024 e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital
de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição - e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h36
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o LAR SAO VICENTE
DE PAULO DE ALTO RIO DOCE — e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h38
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE
ALTO RIO DOCE- e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h39
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública com a “Associação
Altoriodocense de Proteção aos Animais
Bicho-Feliz” — e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h40
Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes
ao patrimônio público municipal e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h41
Autoriza a instituição do Programa Municipal de
Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da
Inseminação Artificial Em Tempo Fixo no Município que
menciona e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 014, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h43
Autoriza a instituição do Programa Municipal de Controle e
Erradicação da Brucelose Bovina no Município que
menciona e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 11h14
Designa membros das Comissões
Permanentes para o Biênio de 2025-2026
e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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RESOLUÇÕES 2025
