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Projeto de Lei n. 08 de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 13h29
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana — REURB — no
âmbito do município de Alto Rio Doce/MG, nos termos
recomendados pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto
Federal nº 9.310/2018, define as Zonas Especiais de Interesse
Social - ZEIS e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de emenda a Lei Organica
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h01
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas tecnicas de redação de leis e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h06
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio
Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá
outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h09
“Dispõe sobre a implantação de portas
giratórias com detectores de metais e
construção de muros ao redor das
escolas públicas no Município e
Distritos de Alto Rio Doce e dá outras
providências”.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2024 08h08
Aos 21 de março de 2024, às 17:30hs, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce a septuagésima oitava sessão ordinária da Legislatura 2021/2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024
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PORTARIA Nº 19/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2024 13h58
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À
SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 975, DE 16 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/04/2024 12h57
Promulgar a Lei Ordinária nº 975, de 16 de abril de 2024, oriunda do Projeto de Lei
nº 24, de 29 de novembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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LEI Nº 975, DE 16 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/04/2024 13h35
Institui o programa “Farmácia Solidária” no
Município de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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DISPENSAS DE LICITAÇÕES
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por Câmara Municipal
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publicado
16/04/2024
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2018.docx
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/04/2024 15h59
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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DISPENSAS DE LICITAÇÕES
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2018
