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LEI Nº 981, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 14h57
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
parcelamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e dá outras
providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 982, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 14h59
Reconhece o wheeling e demais
manobras de motocicletas como prática
esportiva no âmbito do Município de
Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEIS 2024
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LEI Nº 983, DE 15 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/07/2024 08h30
Dispõe sobre o repasse do piso salarial da
enfermagem ao hospital Nossa Senhora da
Conceição e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 984, DE 15 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/07/2024 08h31
Dispõe sobre a autorização para repasse de
recursos do programa Valora Minas ao
Hospital Nossa Senhora da Conceição e dá
outras providências.
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LEIS 2024
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LEI Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/10/2024 09h25
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências.
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LEI Nº 987, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2024 14h14
Dispõe sobre a abertura de Créditos
Suplementares no valor de R$ 92.415,87
(noventa e dois mil, quatrocentos e quinze
reais e oitenta e sete centavos) e adota outras
providências.
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LEI Nº 988, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2024 14h14
Autoriza a celebração de Termo de Ajuste ou
instrumento congênere com o CONASEMS - Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que
menciona e contém outras providências.
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LEI Nº 989, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2024 17h17
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 850/2021, que institui o
Código de Obras do Município de Alto Rio DoceMG.
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LEI Nº 990, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2024 15h54
Autoriza a abrir crédito especial para adequação
orçamentária do recurso da Política Nacional Aldir
Blanc 2 (PNAB) que menciona e contém outras
providências.
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LEI Nº 991, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2024 14h11
Dispõe sobre denominação a ser dada
à Rodovia e dá outras providências.
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