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Lei nº 879, de 02 de maio de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2022 15h46
Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$8.400,00 as dotações do Município de Alto Rio Doce.
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LEIS 2022
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Lei nº 880, de 18 de maio de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/05/2022 14h56
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auxiliar de Transporte Escolar na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
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Lei nº 881, de 02 de junho de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/06/2022 13h43
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do "FESTIVAL DO ANGU" no distrito de Vitorinos - e para a "FESTA DO CHÁ DE AMENDOIM " no distrito de Missionários -Município de Alto Rio Doce -MG .
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Lei nº 882, de 02 de junho de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/06/2022 13h46
"Autoriza o Executivo Municipal a autorizar a Premiar Expositores durante a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce ."
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Lei nº 883, de 24 de junho de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/06/2022 14h14
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finas do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."
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LEI Nº 884, DE 28 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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04/07/2022 13h40
Autoriza a concessão de revisão anual dos vencimentos dos servidores integrantes do quadro do Magistério Municipal e contém outras providências.
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LEI Nº 885, DE 08 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2022 16h26
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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LEI Nº 886, DE 08 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2022 16h28
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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LEI Nº 887, DE 22 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2022 15h56
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a receber servidores efetivos, em caráter de cessão, nos termos que menciona bem como ceder servidores e dá outras providências.
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LEI Nº 888, DE 22 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2022 15h56
Ratificação alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.
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