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Lei nº 859, de 17 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h45
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei Nº 860, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/04/2024 14h19
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2022."
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 861, de 23 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h48
"Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências."
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LEIS 2021
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Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h49
"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências."
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 863, de 27 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h51
"Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, e dá outras providências."
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 864, de 27 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h52
"Autoriza a desafetação e alienação de imóveis institucionais de propriedade do Município de Alto Rio Doce-MG, que especifica, e dá outras providências."
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h53
"Estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências."
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LEIS 2021
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Lei nº 876, de 29 de abril de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2022 14h09
Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei 783, de 29 de outubro de 2018, para constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce, MG, bem como definição do órgão gestor do referido fundo e dá outras providencias.
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LEIS 2022
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Lei nº 877, de 02 de maio de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2022 15h38
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
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Lei nº 878, de 02 de maio de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2022 15h43
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o evento da "FESTA DA CACHAÇA" do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG
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