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Lei nº 834 de 30 de março de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/04/2021 14h05
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.
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Lei nº 835 de 13 de abril de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2021 12h46
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das ações sociais: “assistência fúnebre”, “conte comigo” e “reformar” previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
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LEI Nº 841 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h54
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MINAS GERAIS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 842 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CASIP E INSTITUI O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 843 DE 07 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 844 DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h56
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 850 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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27/07/2022 13h01
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEI Nº 851 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2022 13h03
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município, nos termos da legislação federal vigente..
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LEI Nº 853 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2022 13h04
Dispõe sobre a autorização de agentes públicos municipais a dirigir veículos oficiais da administração pública no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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Lei nº 858, de 15 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h45
"Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências."
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