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LEI Nº 820 DE 20 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2020 14h12
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
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LEI Nº 822, DE 21 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h20
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE A REAJUSTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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LEI Nº 823, DE 21 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h22
ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEI Nº 824, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h23
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI Nº 825, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h24
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI Nº 826, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h25
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI Nº 827, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h26
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI Nº 828, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/09/2020 16h27
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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Lei nº 831/2020
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por Câmara Municipal
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04/01/2021 14h14
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce/MG para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 833 de 30 de março de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/04/2021 14h02
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
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