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LEI Nº 885, DE 08 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2022 16h26
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI Nº 886, DE 08 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2022 16h28
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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LEIS 2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 08 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/07/2022 10h55
Designa funções auxiliares de apoio administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2022
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 15 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/07/2022 11h26
Disciplina ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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LEI Nº 850 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2022 13h01
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 851 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2022 13h03
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município, nos termos da legislação federal vigente..
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI Nº 853 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2022 13h04
Dispõe sobre a autorização de agentes públicos municipais a dirigir veículos oficiais da administração pública no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 33/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2022 14h16
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA Nº 34/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2022 14h42
Designa Vereadores e Servidores para as funções administrativas de apoio da Câmara Municipal, nos termos do Decreto Legislativo nº 001/2022 e dá outras providências.
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