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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 15 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/05/2020 15h14
Prorroga a Vigência do Decreto Legislativo nº 01 de 18 de março de 2020.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 15 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/05/2020 15h15
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apuração de ausência de controle de recursos municipais e execução de obras públicas e dá outras providências.
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LEI Nº 817 DE 22 DE ABRIL DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2020 14h04
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI Nº 818 DE 22 DE ABRIL DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2020 14h06
ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI Nº 819 DE 20 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2020 14h13
ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEI Nº 820 DE 20 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2020 14h12
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
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Portaria 14/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/05/2020 16h36
Nomeia membros da Comissão de Licitações.
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Portaria 15/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/05/2020 16h39
Convoca Servidores para retornarem ao trabalho na sede da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências, homologa os planos de trabalho e relatórios de produtividade apresentados e dá outras providências.
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Portaria 16/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/05/2020 16h43
Designa Servidor da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para compor a comissão Parlamentar de Inquérito, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce para a apuração de potencial irregularidade no controle de recursos públicos e execução de obras públicas na localidade, passando a denominação de "CPI DAS OBRAS".
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Portaria 17/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/05/2020 16h45
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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