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Projeto de Lei Complementar n°10 de 22 de Abril de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 14h05
"Institui o Programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS, no município de Alto Rio Doce - Minas Gerais ."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei n°11 de 22 de Abril de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 14h37
Dispõe sobre redução da carga horária dos MÉDICOS ESPECIALISTAS de forma emergencial e temporária e dá outras providencias.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei n°013 de 29 de Abril de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 15h01
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei n°14 , de 21 de maio de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 15h30
Ratifica o protocolo de intenções , contrato de consórcio público e estatuto do consórcio de administração do serviço de iluminação pública CASIP e institui o consórcio público como entidade autárquica interfederativa no âmbito da administração indireta do município , e dá outras providências .
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei n°007 de 21 de março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 15h47
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar o valor da subvenção a título específico de verba COVID-19 e parcela única extra, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Relatórios de Gestão Fiscal 2021.
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por Câmara Municipal
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publicado
29/09/2021
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última modificação
29/09/2021 16h23
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TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Relatório 1° Quadrimestre
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/09/2021 16h24
Contém publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal do ano de 2021, conforme art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Relatórios de Gestão Fiscal 2021.
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Relatório 2° Quadrimestre
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2021 14h26
Contém publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal do ano de 2021, conforme art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Relatórios de Gestão Fiscal 2021.
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Relatório 1° Quadrimestre retificado
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 12h06
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TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Relatórios de Gestão Fiscal 2021.
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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 29 DE ABRIL DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 13h02
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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