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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 981, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 12h59
Promulgar a Lei Ordinária nº 981, de 09 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 03, de 28 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Legislativo.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 982, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 13h03
Promulgar a Lei Ordinária nº 982, de 09 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 04, de 25 de abril de 2024, de autoria do Poder Legislativo.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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LEI Nº 981, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 14h57
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
parcelamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 982, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 14h59
Reconhece o wheeling e demais
manobras de motocicletas como prática
esportiva no âmbito do Município de
Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 08h33
Veto ao
Autógrafo de Lei nº. 28, de 21 de junho de 2024, que institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais — REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 08 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 10h22
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para
lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dos
terrenos e edificações do Loteamento “José Lopes” -
distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio Doce — MG e
especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo
logradouro).
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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TERMO DE CONTRATO Nº 003/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 11h35
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024
CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO
DOCE/MG E EMPRESA RONIE DE SOUZA ZECA.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2024 08h12
Aos 04 de junho de 2024, às 17:00hs, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce a Octogésima Quinta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2024 09h26
Disciplina as ações do Legislativo
Municipal durante o recesso
parlamentar e designa uma comissão
de representação do Legislativo.
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PORTARIA Nº 26/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2024 11h56
Altera o horário de funcionamento da Câmara
Municipal, no dia 12/07/2024, sexta-feira, e
dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
