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Lei nº 861, de 23 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h48
"Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências."
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h49
"Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências."
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 863, de 27 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h51
"Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, e dá outras providências."
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 864, de 27 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h52
"Autoriza a desafetação e alienação de imóveis institucionais de propriedade do Município de Alto Rio Doce-MG, que especifica, e dá outras providências."
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2022 14h53
"Estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências."
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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Extrato do Convite nº 01/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2019 14h35
A Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, por seu Presidente, torna público o Convite nº
001/2019, de 09 de julho de 2019, conforme abaixo discriminado:
Objeto: Prestação de serviços de LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, Consoante Termo de Referência anexo aos autos, visando atender às necessidades sistêmicas de emprego obrigatório.
Empresa: SH3 INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.264.892/0001-09.
Valor global contratado: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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Carta Convite nº 01/2019
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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
13/08/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG, por seu Presidente, torna pública a inexigibilidade de Licitação nº 001/2019 de 06 de agosto de 2019, conforme abaixo discriminado:
Objeto: Prestação de serviços de CURSO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS, EQUIPE DE APOIO E PROFISSIONAIS DA ÁREA, consoante Termo de Referência anexo aos autos, visando atender a necessária qualificação da equipe de licitações.
Empresa: Ofir Licitações - Iêda Lúcia Silva, CNPJ nº 21.786.721/0001-49.
Valor Global contratado: R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo como base a justificativa de preço e matrícula de 07 (sete) agentes públicos vinculados ao ente municipal.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2019 14h50
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
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Portal da Tranparência a partir de julho de 2019
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por Câmara Municipal
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publicado
14/08/2019
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última modificação
14/08/2019 15h54
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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JOSÉ ALFREDO DA SILVA
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por Câmara Municipal
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publicado
29/01/2019
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última modificação
07/01/2021 14h18
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PARLAMENTARES- LEGISLATURA 2021/2024
