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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 17 MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 08h30
Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ABERTOS REFERENTE AO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 10h03
Trata o presente de manifestação acerca dos procedimentos em aberto relativos ao
“Pacote Anticorrupção”, “Revisão da Lei Orgânica”, e "Revisão do Regimento Interno”.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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PROJETO DE LEI Nº. 34/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/11/2023 17h44
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$ 2.018.000,00 (Dois milhões e dezoito mil reais) e adota
outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/11/2023 17h46
Dispõe sobre o estacionamento de veículos
especificados nesta lei e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/12/2023 15h25
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos dá Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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editaltomadadeprecos012023....4.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/11/2023 11h01
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LEI 784 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2019 13h47
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI Nº 788 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h22
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES FINANCEIROS E CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS COM O CARNAVAL/2019
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 790 DE 29 DE MARÇO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2019 14h27
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 793 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2019 13h09
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
